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Novas regras para calçadas em Vila Velha

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A prefeitura de Vila Velha definiu novas regras para a reforma de todas as calçadas no município.

De acrodo com o projeto Calçada Legal, todas as calçadas deverão ser acessíveis e ter uma faixa de percurso seguro para os pedestres, livre de obstáculos, e um afaixa de serviço, onde poderão ser intalados postes, lixeiras, sinalização de trânsito, etc.

Segundo a secretária de Desesnvolvimento Urbano de Vila Velha, Ana Márcia Erler, as regras seguem orientação da norma 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O objetivo é proporcionar às pessoas com dificuldade de locomoção, como deficientes físicos e visuais, mais segurança, enquanto circulam por vias públicas do município.

A reforma será de responsabilidade dos proprietários. Isso significa que os moradores deverão contratar profissional (arquiteto, projetista ou pedreiro) para que a adaptação da calçada seja realizada dentro das normas.

"O morador pode também procurar a prefeitura para receber instruções", orientou.

Ela também ressaltou que a certidão de habilidade do município, que testa que o imóvel está apto para receber moradores, só está sendo entregue aos empreendimentos que contam com a calçada adequada.

Para que os moradores participem do projeto Calçada Legal, a Prefeitura de Vila Velha realizará campanhas de mobilização com intuito de ressaltar a importância de calçadas acessíveis para a população.

AS REGRAS

Regras para a reforma de calçadas:

• A resposabilidade pelaa reforma das calçadas é dos moradores;
• A nova calçada deverá conter uma faixa de percurso e uma faixa de serviço;
• A faixa de percurso é a área que deverá ser livre de obstáculos para o percurso de pedestres;
• Deverá ter a largura mínima admissível de 80 centímetros e largura mínima recomendável de 1 metro e 20 centímetros;
• Já a faixa de serviço é a área da calçada onde postesm lixeiras e bancos poderão ser instalados;
• Ela deverá conter o piso tátil de alerta;
• As calçadas com largura de mínimo 2,4 metros deverão possuir rampas para pedestres com rebaixamento de meio-fio;
• Elas devem estar localizadas em frente à faixa de pedestres;
• A largura mínima recomendável pe de 1,5 metro, sendo admissível a largura mínima de 1,2 metro. A máxima é de 2,5 metros;
• A inclinação das rampas deverá ter entre 8,33% e 12,5%.